A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da LojasAki, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre tratamento de dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do portal LojasAki (www.lojasaki.com.br), de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do nosso portal, você declara que é maior de idade (18 anos ou mais), que fez a leitura completa e atenta desta Política, que está plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados mencionados nesta Política, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deve descontinuar o seu acesso ou o uso dos nossos websites.

DEFINIÇÕES:

Portal: www.lojasaki.com.br

Agente de tratamento: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL/CE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.296.361/0001-76, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Rua Vinte e Cinco de Março, n.º 988, CEP: 60060-120.

Papel da LojasAki no tratamento: Controlador

Usuário: Titular de dados que fornece suas informações em cadastro no portal.

Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o controle da informação, a modificação, a comunicação, a transferência, a difusão ou a extração.

SOBRE O PORTAL:

O portal LojasAki é uma ferramenta online de fácil utilização que estreita as relações de consumo ao facilitar o comércio de bens de consumo (produtos/serviços) da empresa com o consumidor final.

O portal oferece serviços de canal de divulgação no seu catálogo de empresas e fornece plataforma para criação do próprio site de vendas da empresa. Para se informar ou aderir aos serviços o representante da empresa deve preencher cadastro no site.

DADOS COLETADOS, FORMA, FINALIDADE E BASES LEGAIS DA COLETA:

O QUE COLETAMOS	FORMA	FINALIDADES
	DADOS CADASTRAIS
Nome completo; CPF; CNPJ; Data de nascimento; Nome da mãe; Número de celular; E-mail; Nome da Loja; Login; Senha.	Os dados são coletados quando o usuário preenche voluntariamente o cadastro de registro para acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no portal LojasAki.	(i) identificação do usuário; (ii) viabilização de procedimentos contratuais e pré-contratuais; (iii)cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do portal LojasAki; (iv) informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário; (v) responder a solicitações e pedidos de informações do usuário; e (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias
	DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
Endereço IP; Dispositivo (versão do sistema operacional); Geolocalização; Registros de data e horário de cada ação que você realizar; Quais telas você acessou; ID da sessão; Cookies.	Dados coletados automaticamente.	(i) Identificar e autenticar o usuário; e (ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

---

Bases legais: fornecimento de consentimento livre, informado e inequívoco pelo titular de dados; procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; e obrigações legais ou regulatórias.

Muitas de nossas funcionalidades dependem diretamente de dados coletados, principalmente dos dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de executar total ou parcialmente nossas funcionalidades a você.

ARMAZENAMENTO:

O portal LojasAki poderá manter e tratar os dados pessoais durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao seu titular, poderão ser mantidos por período indefinido.

A base de Dados formada por meio da coleta dos cadastrais e de identificação digital mencionados é de propriedade e responsabilidade da LojasAki, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, são feitos dentro dos limites e dos propósitos dos negócios descritos nesta Política.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Os dados coletados e as atividades registradas somente serão compartilhados nas seguintes hipóteses:

a. Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do portal LojasAki, como intermediadoras de pagamento, provedores de serviço de armazenamento de informações e desenvolvimento de plataforma online;

b. Com demais empresas parceiras em conformidade com as normas de segurança da informação e condições aqui estipuladas, quando necessário para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;

c. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

d. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

Uma vez que os dados pessoais são registrados no portal LojasAki, o site não venderá, alugará ou compartilhará estes dados pessoais, exceto nas formas aqui já estabelecidas.

Para saber mais sobre nossos fornecedores e parceiros, entre em contato conosco por meio dos nossos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site ou por meio de contato direto com o nosso setor de proteção de dados, conforme disponível nesta Política.

O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.

SEGURANÇA DE DADOS:

O portal LojasAki trata dados pessoais em todos os momentos de maneira absolutamente confidencial e mantém o dever de sigilo sobre eles, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável, adotando as medidas técnicas e organizacionais necessárias para a segurança de seus dados e evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A LojasAki não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte o usuário.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, que respeitam os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e de preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

O usuário também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nossos Websites. Ainda, é importante que o usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta de usuário ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

LINKS EXTERNOS:

Quando você utilizar o portal LojasAki, o usuário pode ser conduzido, via link a outras páginas ou plataformas, que podem coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade ou tratamento de dados.

Esta Política de Privacidade se aplica apenas e tão somente à portal LojasAki, não somos responsáveis pela política de privacidade ou pelo conteúdo de quaisquer websites acessados por links externos, nem mesmo pelas páginas de clientes criadas por meio da plataforma oferecida pelo portal.

O usuário deve consultar as políticas de privacidade destes websites e páginas para obter informações sobre a coleta de dados, uso e divulgação destes.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

Determinadas violações à confidencialidade de dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas exclusivamente às suas condutas nos meios digitais. Por essa razão, o usuário reconhece e está ciente de que o portal LojasAki não será responsável:

1. Pela presença de vírus, malwares, ransomwares ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;

2. Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos usuários ou a terceiros e que fujam do controle razoável da Organização.

DIREITOS DO TITULAR:

Mediante solicitação formal informando nome completo, CPF e pedido direcionada ao endereço de e-mail [email protected], o usuário, como titular de dados, poderá requerer a qualquer momento:

• Revogação dos consentimentos concedidos;

• Confirmação e acesso aos dados pessoais armazenados pela empresa;

• Retificação de dados imprecisos ou incompletos;

• Exclusão, bloqueio ou anonimização de seus dados quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os propósitos que foram coletados.

Como já mencionado, muitas de nossas funcionalidades e serviços dependem diretamente de dados coletados, principalmente dos dados cadastrais. Caso você opte pela revogação do consentimento ou pedido de exclusão de dados, podemos ficar impossibilitados de executar total ou parcialmente nossas funcionalidades a você.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, em especial as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

Os termos desta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verificá-la de tempos em tempos.

Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Eventuais litígios ou disputas relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser resolvidas perante o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização: 24 de novembro de 2020.

| Voltar |